Processo 902814/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/01/2014 11:43
Autuado em 14/01/2014 11:43
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3463/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 11/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2014 Acórdão   3463/ 2014 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
29/05/2014 Acórdão   3463/ 2014 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
24/04/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
17/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
10/04/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/04/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/03/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/03/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/01/2014 11:49 235911/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
21/03/2014 09:13 do Protocolo 235692/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2014 899 Acórdão nº 3463/2014
23/05/2014 886 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 29/05/2014
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 1797/2014
23/01/2014 807 Termo de Distribuição de Processo nº 642/2014
17/01/2014 803 Despacho Processual Diverso nº 166/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2014 08:52 DP  
04/07/2014 12:05 DEX Informação nº 4611/2014 -
17/06/2014 09:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1433/2014 -
13/06/2014 17:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1303/2014 -
29/05/2014 16:33 STP Acórdão nº 3463/2014 -
09/05/2014 09:37 GCNB  
07/05/2014 15:34 SMPjTC Parecer nº 6524/2014 - pela perda de objeto Recurso de revista. Recolhimento dos valores cuja restituição se determinou. Preclusão lógica e consumativa caracterizada. Pela perda de objeto da pretensão recursal e expedição de Certidão de Cumprimento de Obrigação e manutenção da multa.
30/04/2014 12:02 DAT Parecer nº 76/2014 -
25/04/2014 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1797/2014 -
25/04/2014 09:10 STP Certidão de Sessão nº 278/2014 -
22/04/2014 11:15 GCNB  
22/04/2014 10:54 STP Certidão de Sessão nº 258/2014 -
21/03/2014 10:55 GCNB  
21/03/2014 10:31 DP  
21/03/2014 08:52 GCCMNS  
20/03/2014 15:37 STP Certidão de Sessão nº 155/2014 -
30/01/2014 11:00 GCNB  
27/01/2014 10:26 SMPjTC Parecer nº 1143/2014 - pelo provimento parcial Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de devolução de saldo do convênio. Comprovação de recolhimento de parte do valor em sede de recurso de revista. Provimento parcial para reduzir o montante fixado na decisão condenatória.
15/01/2014 11:40 DAT Parecer nº 18/2014 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de devolução de saldo do convênio. Comprovação de recolhimento de parte do valor em sede de recurso de revista. Provimento parcial para reduzir o montante fixado na decisão condenatória.
14/01/2014 11:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 166/2014 -
14/01/2014 11:42 DP Informação nº 436/2014 -

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